31 de agosto de 2009

Plano diretor para pequenas cidades?



O senador Jefferson Praia (PDT-AM) anunciou em Plenário ter apresentado proposta de emenda à Constituição para que todas as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor, com planejamento sobre seu crescimento, construção de redes de água potável e de esgotos e de áreas de lazer. Hoje, só as cidades com mais de 20 mil habitantes têm essa obrigatoriedade.
Um plano diretor, aprovado depois de ampla discussão na câmara de vereador, leva a uma melhora na qualidade de vida da população, reduzindo a precariedade das condições urbanas. Por isso, ele considera injusto para os moradores que as pequenas cidades sejam liberadas do plano diretor. Sem esse plano, é comum cidades jogarem esgotos sem tratamento nos rios e riachos, afetando seriamente o meio ambiente. Essas pequenas cidades precisam de pelo menos um plano diretor simplificado.

O senador amazonense lembrou que, na mesma linha, o Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, baixou uma resolução (nº 34/05) que define as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, as quais devem constar do plano diretor. Observou que uma rápida leitura da resolução deixa claro o quanto um plano desses pode melhorar a vida das pessoas.

Uma justificativa teórica 


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