Sumario do artigo publicado na RDI
1.
Introdução, pp. 23 y ss
2. Gestão urbanística e direitos de adquisição preferencial, pp 28 y ss
3. O regime legal do direito de preempção urbanística, pp. 32 y ss
4. Natureza e caracteres do direito de preempção urbanística, pp. 35 y ss
5. A disciplina jurídica do direito de preempção urbanística, pp. 41 y ss
6.
Conclusão, pp. 45 y 46
Sumário
1. DOUTRINA NACIONAL 1.1 Concessão de uso especial para fins de moradia – BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO 1.2 Direito de preempção e política urbana – J. MIGUEL LOBATO GÓMEZ 1.3 A trajetória do título no registro de imóveis: considerações gerais – LUIZ EGON RICHTER 1.4 Sobre a função social do registrador de imóveis – RICARDO DIP
2. XXX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL ................
3. DOUTRINA INTERNACIONAL 3.1 Organização do registro da propriedade em países em desenvolvimento – BENITO ARRUÑADA
4. II ENCONTRO IBERO-AMERICANO DE DIREITO REGISTRAL .........
5. CONSULTAS E PARECERES 5.1 Inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais (LC 116, de 31.07.2003) – ROQUE ANTONIO CARRAZZA 5.2 A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais – HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO 5.3 Política nacional de regularização fundiária: contexto, propostas e limites – EDÉSIO FERNANDES
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